Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Vasco Della Giustina
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 13/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 28/09/2010, p. 13/10/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSSIBILIDADE. 1. Os associados a plano de previdência privada podem exigir a prestação de contas a fim de apurar o valor dos benefícios pagos, mormente se houver dúvidas em relação aos cálculos genericamente efetuados pela entidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 712.237/DF, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 13/10/2010.)

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