Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 28/09/2010, p. 06/10/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/09/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. Havendo sucumbência total de um dos litigantes, as custas e honorários devem ser suportados integralmente pela parte vencida. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp n. 603.081/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 6/10/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ÔNUS INVERTIDOS. 1. Verificada a sucumbência mínima, caberá ao outro litigante por inteiro as custas e honorários advocatícios. 2. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.181.693/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 20/8/2012.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 09/11/2010
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA NA PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO INSS. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. Tendo o recorrido decaído de parte mínima do pedido, incide o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC, devendo a sucumbência ser suportada exclusivamente pelo INSS. 2. Agravo Regimental do INSS desprovido. (AgRg no …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VERBAS SUCUMBENCIAIS. DECAIMENTO TOTAL. ÔNUS DA PARTE VENCIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Reforma integral da decisão do tribunal de origem, atendendo integralmente aos pedidos formulados em recurso especial e declarando hígido o pacto firmado entre os litigantes. 2. Atribuição dos ônus de sucumbência à parte recorrida. 3. Aplicação do comando do artigo 20 do Código de Processo Civil. 4. Agravo regimental provido. (AgRg no AgRg no REsp n. 761.982…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/11/2010
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Se após o provimento do recurso especial, ambas as partes decaem de consideráveis parcelas das questões submetidas à exame judicial, deve responder cada uma na medida de sua sucumbência. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp n. 900.778/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/11/2010, DJe de 22/11/2010.)
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