Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro · j. 22/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS VINCULADOS AO SFH. MOMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 450/STJ. 1. Conforme reiterada jurisprudência do STJ é legal o critério de amortização da dívida realizado posteriormente ao reajustamento do saldo devedor nos contratos de mútuo habitacional. A esse respeito, a Corte Especial deste Superior Tribunal editou a Súmula 450 com o seguinte teor: "Nos contratos vinculados ao SFH, a at…