JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
28/09/2010
Data de publicação
06/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 28/09/2010, p. 06/10/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SFH. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTECEDE A AMORTIZAÇÃO. SÚMULA 450/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação" (Súmula 450/STJ). II - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 683.053/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 6/10/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro · j. 22/06/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS VINCULADOS AO SFH. MOMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 450/STJ. 1. Conforme reiterada jurisprudência do STJ é legal o critério de amortização da dívida realizado posteriormente ao reajustamento do saldo devedor nos contratos de mútuo habitacional. A esse respeito, a Corte Especial deste Superior Tribunal editou a Súmula 450 com o seguinte teor: "Nos contratos vinculados ao SFH, a at…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 21/09/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. A decisão agravada analisou questão distinta da realmente posta no recurso especial, qual seja, existência de capitalização na Tabela Price ao invés de critério de amortização do saldo devedor. 2. "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação." Súmula 450/STJ 3. Agravo re…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 19/08/2010

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. ADMISSIBILIDADE. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação" (Súmula n. 450 do STJ). II. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.092.742/DF, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 28/9/20…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SFH. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MOMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7, 83 E 450/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplicam-se as Súmulas 282/STF e 211/STJ quando o Tribunal de origem não tiver emitido pronunciament…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 22/03/2011

CIVIL. FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 450/STJ. IMPROVIMENTO. I. Segundo estatui a Súmula n. 450-STJ, "nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação". Entendimento reiterado pela Corte Especial quando do julgamento do REsp 1.110.903-PR, julgado conforme o procedimento da Lei n. 11.672/2008 e Resolução n. 8/…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.