Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 21/09/2010
Data de publicação: 28/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 21/09/2010, p. 28/09/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. A decisão agravada analisou questão distinta da realmente posta no recurso especial, qual seja, existência de capitalização na Tabela Price ao invés de critério de amortização do saldo devedor. 2. "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação." Súmula 450/STJ 3. Agravo regimental provido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 747.765/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 28/9/2010.)

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