Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 19/08/2010
Data de publicação: 28/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 19/08/2010, p. 28/09/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. ADMISSIBILIDADE. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação" (Súmula n. 450 do STJ). II. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.092.742/DF, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 28/9/2010.)

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