Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/10/2010, p. 15/10/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. LEGITIMIDADE RECURSAL. PARTE ESTRANHA AO PROCESSO. 1. Não se conhece de recurso interposto por parte estranha ao processo, em face de sua ilegitimidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.289.206/MG, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 17/12/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PARTE ESTRANHA AO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 678.256/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 15/9/2015.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR PARTE INTERESSADA. INOBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 499 DO CPC. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.049.769/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 2/2/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/12/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/2015). PARTE ESTRANHA AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt no AREsp n. 881.868/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/12/2016, DJe de 19/12/2016.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 18/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. INTERPOSIÇÃO POR PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL, TAMPOUCO DEMONSTRA A QUALIDADE DE TERCEIRO PREJUDICADO. INOBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 499 DO CPC. ILEGITIMIDADE RECURSAL CONFIGURADA. 1. O exame dos autos atesta que a cautelar em epígrafe se cinge a pessoa jurídica REALGÁS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., na qualidade de requerente, e a JAIME CANET JÚNIOR e ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES HORIZON…
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