Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. VALIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AFASTAMENTO. SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO. 1. Considerados válidos os encargos relativos ao período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização), deve a descaracterização da mora ser afastada. REsp 1.061.530/RS, processado nos termos do art. 543-C do CPC. 2. Ônus da sucumbência redimensionados. AGRAVO REGIMENTAL PROV…