Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Haroldo Rodrigues
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/10/2010
Data de publicação: 03/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Haroldo Rodrigues, Sexta Turma, j. 05/10/2010, p. 03/11/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. NECESSIDADE. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser necessária a ratificação do recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios manejados por qualquer das partes (REsp nº 776.265/SP, Relator para acórdão o Ministro Cesar Asfor Rocha, DJU de 6/8/2007). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.336.457/MS, relator Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 3/11/2010.)

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