Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/10/2010
Data de publicação: 25/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 07/10/2010, p. 25/10/2010

Ementa

AGRAVO INTERNO. REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS. SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. 1. É assente nesta Corte a inadmissibilidade do especial, se a sentença monocrática foi mantida no âmbito do reexame necessário e se ausente apelação do ente público. 2. Agravo ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.180.092/SP, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 7/10/2010, DJe de 25/10/2010.)

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