Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/02/2011
Data de publicação: 21/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 03/02/2011, p. 21/02/2011

Ementa

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. NÃO QUESTIONAMENTO EM MOMENTO OPORTUNO. CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. 1. Não tendo sido arguida, nas contrarrazões recursais, pelo INSS, a questão da falta de peça que julga essencial ao deslinde da questão, após o julgamento do especial, preclusa a oportunidade. 2. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.143.286/SP, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 3/2/2011, DJe de 21/2/2011.)

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