Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 07/10/2010, p. 21/10/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no REsp n. 1.185.070/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/10/2010, DJe de 4/11/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 07/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA. 1. Caracteriza-se a contradição quando há na decisão recorrida observações inconciliáveis entre si. 2. Suprimida a contradição e analisada a questão à luz dos precedentes desta Corte, há de ser mantida a decisão recorrida integralmente. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. (EDcl no REsp n. 1.194.889/AM, relator Ministro Humbert…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 14/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. A alteração da jurisprudência posteriormente ao julgado não é, por si só, causa de acolhimento de embargos de declaração, uma vez que não importa neces…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 08/03/2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. INCONFORMAÇÃO COM A TESE ADOTADA. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios têm seu cabimento delineado pela presença dos pressupostos legais arrolados no art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica evidente a intenção infringente buscada pela parte embargante, com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver alterado o acórdão que negou provimento agra…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 02/09/2010
PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ? INEXISTÊNCIA ? REJULGAMENTO ? IMPOSSIBILIDADE ? PREQUESTIONAMENTO ? SÚMULA 356/STF. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.050.199/…
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