Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/10/2010, p. 19/10/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STJ - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.195.412/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 15/10/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284/STF - FRAUDE À EXECUÇÃO - PRÉVIO REGISTRO DA PENHORA OU DA COMPROVAÇÃO, POR OUTRO MEIO, DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE - NECESSIDADE - SÚMULA N. 375/STJ - MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.322.002/SP, r…
Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 05/10/2010
LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL PELO DEVEDOR NO CURSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO REGISTRO DA PENHORA. NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 375/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A orientação pacífica deste Tribunal é de que, em relação a terceiros, é necessário o registro da penhora para a comprovação do consilium fraudis, não bastando, para tanto, a…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - ART. 593, II, DO CPC - SÚMULA N. 375/STJ - PRÉVIO REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PENHORADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS - CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE - ÔNUS DA PARTE EXEQÜENTE - AUSÊNCIA - CONSILIUM FRAUDIS - DESCARACTERIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.177.933/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em…
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 02/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA 375/STJ. AUSÊNCIA DO REGISTRO DA PENHORA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. LEI 8.953/94. APLICAÇÃO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A teor da Súmula 375 do STJ, "O recon…
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