Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 15/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 28/09/2010, p. 15/10/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STJ - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.195.412/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 15/10/2010.)

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