Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/12/2011
Data de publicação: 02/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/12/2011, p. 02/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - ART. 593, II, DO CPC - SÚMULA N. 375/STJ - PRÉVIO REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PENHORADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS - CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE - ÔNUS DA PARTE EXEQÜENTE - AUSÊNCIA - CONSILIUM FRAUDIS - DESCARACTERIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.177.933/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 2/2/2012.)

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