JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
07/10/2010
Data de publicação
15/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/10/2010, p. 15/10/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DESPROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.146.410/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/10/2010, DJe de 15/10/2010.)
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/11/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO NO STJ. CERTIFICAÇÃO. DATA DE PROTOCOLO NA SECRETARIA DESTA CORTE. 1. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. 2. A tempestividade de recurso interposto perante esta Corte de Justiça certifica-se pela data de protocolo na secretaria deste Tribunal e não pela data de entrega da petição na agência dos correios, 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no Ag n. 1.141.846/SP, relator …

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Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/10/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - Não se conhece de embargos declaratórios opostos após expirado o quinquídio legal. Embargos não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.303.017/SE, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 10/12/2010.)

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