Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 21/10/2010, p. 10/12/2010
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Primeira Seção · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 27/10/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ? Não se conhece de embargos declaratórios opostos após expirado o quinquídio legal. Embargos não conhecidos. (EDcl nos EAg n. 943.344/SC, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 27/10/2010, DJe de 16/11/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 20/03/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - Não se conhece de embargos declaratórios opostos após expirado o quinquídio legal. Embargos não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.393.083/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 3/4/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 01/06/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É de cinco dias o prazo para a oposição de embargos de declaração contra acórdão do agravo regimental, cuja inobservância inibe o seu conhecimento. 2. São intempestivos os embargos de declaração opostos na data de 18 de maio de 2010 - terça-feira, visto que o acórdão do agravo regimental foi publicado em 12 de maio de …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/03/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 536 do CPC e 263 do RISTJ. II - Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.346.480/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/3/2011, DJe de 15/3/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 23/11/2010
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. SEGUNDOS EMBARGOS MANEJADOS. RECURSO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DA MATÉRIA VERSADA À TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO À APRECIAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O não provimento dos segundos embargos declaratórios n…
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