Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 13/10/2010
Data de publicação: 21/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, j. 13/10/2010, p. 21/10/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA ? JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO UNIVERSAL DA INSOLVÊNCIA - SUJEITOS DIVERSOS - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA ADMINISTRADORES DA EXECUTADA - INSOLVÊNCIA INCIDINDO SOBRE A PRÓPRIA EXECUTADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA OS EX-ADMINISTRADORES DA EXECUTADA - INEXISTÊNCIA DE ATOS DE EXPROPRIAÇÃO CONTRA BENS DA EMPRESA INSOLVENTE - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO ? AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no CC n. 104.242/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 13/10/2010, DJe de 21/10/2010.)

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