Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NAS RAZÕES RECURSAIS DO ESPECIAL, HÁ NÍTIDO CONFRONTO ENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO COM OS ARESTOS COLACIONADOS COMO PARADIGMAS, DENTRE ESTES, INCLUSIVE, PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL, EVIDENCIANDO CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DISCREPANTES. ADEMAIS, ESSA CORTE SUPERIOR ENTENDE QUE AS EXIGÊNCIAS DE ORDEM FORMAL A QUE SE REFERE O ART. 255 DO RISTJ, PODEM SER DISPENSADAS QUANDO O DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL MOSTRAR-SE NOTÓRIO. CONFORME PRECEDENTE DESTA TURMA, SE A CORRETORA "PERTENCE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA SEGURADORA, PORTANTO NÃO PODE EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, PORQUE É PARTE PASSIVA LEGÍTIMA PARA A CAUSA". AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.069.919/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/10/2010, DJe de 25/10/2010.)