Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/10/2010, p. 18/11/2010
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 08/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. - "É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem" (Súmula 207/STJ). Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.329.508/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 8/2/2011, DJe de 24/2/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ESGOTAMENTO. AUSÊNCIA. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. 1. "É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem" (súmula 207/STJ). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 488.407/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 27/8/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 25/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA INTEGRALMENTE REFORMADA, POR MAIORIA, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 207/STJ. 1. Reformada que foi a sentença, por maioria e integralmente, no julgamento da apelação, competia à parte, antes da interposição do recurso especial, utilizar-se dos embargos infringentes como forma de obter o esgotamento das instâncias ordinárias (CF, art.…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 18/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NÃO-ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. NÃO INTERPOSIÇÃO. SÚMULA 207/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Depreende-se da leitura dos autos que as instâncias ordinárias não foram esgotadas, uma vez que caberia, antes do manejo do recurso especial, a interposição de embargos infringentes contra o acórdão ora guerreado, visto que a turma, por maioria, deu provimento ao apelo do recorrente. 2. A jurisprudên…
Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA (SÚMULA 207/STJ). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Firme o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça de que a ausência de interposição de embargos infringentes contra acórdão não unânime em apelação enseja a incidência do óbice do enunciado 207 da Súmula desta Corte, por falta de esgotamento das vias recursai…
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