Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. UMA MAJORANTE. AUMENTO DE 2/5. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A fixação da pena é uma operação lógica, formalmente estruturada, sendo imperioso promover-se a fundamentação em todas as suas etapas. A referência às circunstâncias judiciais na terceira fase da dosimetria não justifica acréscimo superior a um terço, nos moldes do parágrafo segundo do artigo 157 do Código Penal. 2. Ordem concedida para reduzir a pena privativa de liberdade para sete anos e quatro meses de reclusão. (HC n. 128.818/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 16/11/2010.)