Acórdão

HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DADOS CONCRETOS. QUANTUM NO DOBRO DO MÍNIMO. EXASPERAÇÃO INVIÁVEL. CONSTRANGIMENTO A SER CORRIGIDO VIA HABEAS CORPUS. Em princípio, a discussão acerca da fixação da pena-base envolve matéria de prova, cuja abrangência refoge ao âmbito do procedimento heróico. Porém, vislumbrando o caso em questão vício na fundamentação do quantum da pena, resta configurada a hipótese de constrangimento ao direito de ir e vir, a ser repelido por pretensão heróica. No caso vertente, embora os parâmetros de aferição das circunstâncias judiciais tenham suscitado aspectos negativos do réu, de sua conduta e do crime, a fixação no dobro do mínimo da pena-base se mostrou exarcebada à hipótese de reprovação do crime. O aumento da pena, na terceira etapa da dosimetria, em face das causas específicas de aumento previstas no § 2º do art. 157, não resulta de operação observável tão-só pelo número de circunstâncias, mas por situações específicas aferíveis da realidade do processo. Ordem concedida para reduzir a pena do Paciente para 7 anos e 4 meses de reclusão, mantidas as demais cominações do acórdão. (HC n. 115.150/ES, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 17/3/2011, DJe de 4/4/2011.)