Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 21/10/2010
Data de publicação: 16/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 21/10/2010, p. 16/11/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - SFH - EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - MANUTENÇÃO DA LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AJUSTE DO VALOR EXECUTADO AO MONTANTE REMANESCENTE - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.243.689/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 16/11/2010.)

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