Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 14/04/2011
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Em razão da superveniente sentença condenatória - que constitui novo título prisional -, não mais subsiste a decisão mediante a qual se manteve a prisão cautelar do paciente, preso ao longo de todo o processo. 2. Desse modo, prejudicado está o habeas corpus…