- Relator(a)
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 04/08/2011
- Data de publicação
- 15/08/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 04/08/2011, p. 15/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. RECURSO REGIMENTAL. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS. 1. A superveniente prolação de sentença condenatória prejudica o exame da tese vertida no mandamus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea para a mantença da segregação cautelar, visto que um novo título justifica o encarceramento. Precedentes. 2. Inexistente pronunciamento do Tribunal de origem sobre a conservação da prisão provisória no decisum condenatório, inviável a apreciação do tema por esta Corte, posto implicar inaceitável supressão de instância. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 165.132/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 15/8/2011.)
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