JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
26/10/2010
Data de publicação
10/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 26/10/2010, p. 10/11/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO À APELAÇÃO. INSTÂNCIA ESTADUAL NÃO ESGOTADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I. É inadmissível o recurso especial interposto contra decisão monocrática do relator, passível de ser atacada pelo agravo previsto no art. 557, § 1º, do CPC, porquanto não exaurida a instância ordinária (EDcl no Ag 1164515/RJ, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe 19/08/2010). II. O Agravo não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. III. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.341.614/BA, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 26/10/2010, DJe de 10/11/2010.)
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