Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 26/10/2010
Data de publicação: 09/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/10/2010, p. 09/11/2010

Ementa

BANCÁRIO. COBRANÇA DE ENCARGOS EXCESSIVOS. REFORMA PELO STJ. ENCARGOS NÃO ABUSIVOS. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1 - Confirmada a legalidade das cláusulas contratuais consideradas abusivas pelo Tribunal de origem, subsiste a caracterização da mora do devedor. 2 - Precedentes específicos. 3 - Agravo provido. (AgRg no REsp n. 891.150/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/10/2010, DJe de 9/11/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2010

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. MORA. ENCARGOS ABUSIVOS. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. Consoante entendimento pacificado da Segunda Seção, a cobrança de encargos indevidos importa na descaracterização da mora (Eresp 163.884/RS). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 843.769/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 9/12/2010.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/12/2010

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECURSO PROVIDO. 1. A descaracterização da mora do devedor ocorre apenas se houver cobrança de encargos contratuais considerados abusivos no período da normalidade. 2. Considerada a legalidade das cláusulas contratuais consideradas abusivas pelo Tribunal de origem, subsiste a caracterização da mora do devedor. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 763.709/RS, rela…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/10/2010

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DEBENDI. CARACTERIZAÇÃO. ENCARGOS DA NORMALIDADE. LICITUDE. INADIMPLÊNCIA. IMPUTAÇÃO AO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. MORA DO DEVEDOR CONFIGURADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, se os encargos da normalidade exigidos pela instituição financeira não são abusivos, entende-se que a inadimplência não pode ser atribuída ao credor, razão pela qual há de se entender configurada a 'mora debend…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/10/2010

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. VALIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AFASTAMENTO. SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO. 1. Considerados válidos os encargos relativos ao período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização), deve a descaracterização da mora ser afastada. REsp 1.061.530/RS, processado nos termos do art. 543-C do CPC. 2. Ônus da sucumbência redimensionados. AGRAVO REGIMENTAL PROV…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESP 1.061.530/RS. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. 1. "O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora" (REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas