JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
26/10/2010
Data de publicação
08/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 26/10/2010, p. 08/11/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131, 165 E 458, II DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA. 1. Não se vislumbra ofensa aos arts. 131, 165, 458, II, do Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste qualquer omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pelo recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. 2. "Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (AgRg no Ag 56.745/SP, Relator o eminente Ministro CESAR ASFOR ROCHA, DJ de 12.12.1994). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.313.435/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/10/2010, DJe de 8/11/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 14/09/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. Os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. Em matéria de nulidade, se os fundamentos do acórdão não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não que…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 16/12/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTS. 165, 458, II, E 535, I e II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OFENSA. CULPA. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considera-se improcedente a argüição de ofensa aos arts. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC quando o Tribunal a quo pronuncia-se, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. 2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso esp…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 27/04/2010

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 165, 458, II e 535, II do CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. ANÁLISE DA QUESTÃO NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA LIDE. IMPROVIMENTO. I. Não há que se falar em ofensa aos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC, porquanto o julgado proferido em sede de execução não se ressente de qualquer vício capaz de maculá-lo ofensor das referidas normas, havendo tão-some…

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 03/11/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO ART. 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não se verifica ofensa ao art. 535, CPC, tendo em vista que o acórdão recorrido analisou, de forma clara e fundamentada, todas as questões pertinentes ao julgamento da causa, ainda que não no sentido invocado pelas partes. 2. A falta de prequestionamento da matéria suscitada impede o conhecimento do recurso …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 04/02/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. A decisão vergastada negou provimento ao agravo em recurso especial por não vislumbrar a alegada violação aos arts. 535, 458 e 131 do CPC, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado n…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.