Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 27/10/2010
Data de publicação: 11/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, j. 27/10/2010, p. 11/11/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CONFLITO POSITIVO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SOCIEDADE ESTRANHA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. I. Não se configura conflito de competência quando constrito bem de empresa do mesmo grupo econômico, mas que não participa do processo de recuperação judicial da suscitante. II. Pedido de reconsideração improvido. (RCDESP no CC n. 112.725/DF, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, julgado em 27/10/2010, DJe de 11/11/2010.)

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