Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 28/10/2010
Data de publicação: 07/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 28/10/2010, p. 07/02/2011

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Não haverá juízo de admissibilidade de recursos extraordinários cujo desate dependa da solução que vier a ser dada pelo Supremo Tribunal Federal a um daqueles já admitidos a respeito do thema decidendum. Agravo regimental não provido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.178.704/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/10/2010, DJe de 7/2/2011.)

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