Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 02/08/2010, p. 19/10/2010
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. É incabível agravo regimental contra decisão que não admite recurso ordinário interposto para o Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RO no HC n. 151.767/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 6/8/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O recurso extraordinário é incabível contra decisão monocrática. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl na Sd n. 137/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 10/8/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 01/09/2010
PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. ADMISSIBILIDADE. O Supremo Tribunal Federal, ao colocar um processo sob o regime da repercussão geral, vincula a ele outros processos que tratam da mesma matéria. Julgado o mérito de qualquer deles pelo plenário, é o suficiente para a aplicação do artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil. Agravo regimental não provido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp n. 948.074/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Es…
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 12/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A decisão que admite o recurso extraordinário não está sujeita a agravo, a teor do disposto no art. 544 do CPC e conforme jurisprudência consolidada nesta e. Corte Superior. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no RE no AgRg no REsp n. 899.981/MG, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 14/6/2…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 18/08/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Recurso interposto por parte estranha ao processo. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.121.083/ES, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 18/8/2010, DJe de 2/9/2010.)
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