Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 04/11/2010, p. 02/02/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 18/11/2010
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS. IPI. INCLUSÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.048.395/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 25/11/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/10/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS. IPI. INCLUSÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no REsp n. 942.406/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 26/10/2010, DJe de 8/11/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 04/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRETENSÃO DE QUE O IPI NÃO SEJA INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. ACÓRDÃO RECORRIDO E RAZÕES RECURSAIS FUNDADOS NO ART. 155, § 2º, XI, DA CF/88. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. 1. Tanto o acórdão recorrido ? que entendeu legítima a inclusão do valor referente ao IPI na base de cálculo do ICMS, para fins de definição do valor presumido ? quanto o recurso especial fundam-se na interpr…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 26/08/2010
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISSQN - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA RECURSAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - QUESTÃO ACESSÓRIA PREJUDICADA - SUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. É deficiente a fundament…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 02/09/2010
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. 1. O Tribunal de origem, ao confirmar a sentença denegatória do mandado de segurança, decidiu em conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte, no sentido de ser legítimo o art. 3º, § 1º, da Instrução Normativa 54/2000, da Secretaria da Receita Federal, pois, no regime de substituição tributária, o IPI não pode …
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