Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR DECLARADO NA INICIAL. PROVEITO ECONÔMICO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. Quando a decisão a ser rescindida atesta a improcedência da pretensão inicial, o parâmetro para fixar o valor da causa é aquele declarado na exordial. Precedentes do STJ. 2. É cediço no STJ que o critério do proveito econômico para balizar o valor da demanda é aplicável apenas no caso de procedência do pedido. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AgRg na AR n. 3.735/PB, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 10/11/2010, DJe de 1/2/2011.)