Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Humberto Martins
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/10/2011
Data de publicação: 14/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 04/10/2011, p. 14/10/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA. CORRESPONDÊNCIA COM O CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO POR MEIO DA DEMANDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. O valor da causa deve manter correlação com o conteúdo econômico perseguido pela demanda. 2. Se a pretensão da parte é rescindir decisão judicial que fixou honorários advocatícios, o valor da causa deve ser a eles correlatos. Precedentes desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.210.370/AL, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 14/10/2011.)

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