JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
16/11/2010
Data de publicação
26/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 16/11/2010, p. 26/11/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal. II. Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.194.958/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 26/11/2010.)
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Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 28/09/2010

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