Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 28/09/2010, p. 13/10/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 16/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal. II. Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.194.958/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 26/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/09/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece do recurso interposto fora do prazo, por intempestivo. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.278.871/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 21/10/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. Não se conhece dos embargos de declaração opostos intempestivamente, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º da Lei n. 11.419/06. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no REsp n. 1.410.507/CE, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 10/12/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 21/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. I. Os embargos declaratórios interpostos intempestivamente não têm o condão de interromper os prazos para a interposição de outros recursos, pelo que resta também extemporâneo o agravo regimental. II. Recurso não conhecido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag n. 1.168.964/MS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 10/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. NÃO-INTERRUPÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O STJ entende que os embargos de declaração, quando não conhecidos por intempestividade, não interrompem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso. 2. A decisão monocrática ora agravada baseou-se …
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