Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 16/11/2010, p. 26/11/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 16/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REAJUSTES SALARIAIS. INATIVOS. EXTENSÃO. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 291-STJ. MANIFESTA INADMISSÃO. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.296.072/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 26/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 19/10/2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. INATIVOS. RECEBIMENTO COMO SE FOSSE ATIVO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.192.435/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 19/10/2010, DJe de 27/10/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA DE FATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não se revela admissível o recurso especial, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia, sobretudo quando não há indicação de dispositivos de lei federal tido por violados. Incidência da Súmula 284/STF. 2. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do contexto fático e …
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 09/11/2010
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. SUB-EMPREITADA. CO-RESPONSABILIDADE. CONSTRUTORAS. LEGITIMIDADE. MEDIDA DE ARRESTO. PROVA DA DÍVIDA. OBRIGAÇÃO. INADIMPLEMENTO. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. I. "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial" (Súmula n. 5-STJ). II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7-STJ). II…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SOLIDARIEDADE. VERBAS. EXTENSÃO AOS INATIVOS. ESTATUTO. INTERPRETAÇÃO. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. JUROS MORATÓRIOS. CARÁTER ALIMENTAR. 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. PRECEDENTES. RECURSO. MANIFESTA INADMISSÃO. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.189.242/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 10/12/2010.)
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