Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/11/2010, p. 03/12/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES - NULIDADE ABSOLUTA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (EDcl no REsp n. 1.124.825/PB, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 30/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO PROFERIDO SOB O ENFOQUE DE PREMISSA EQUIVOCADA - EFEITOS INFRINGENTES - POSSIBILIDADE - PASSAMENTO DE CO-RECORRENTE - NÃO HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES - NULIDADE DO PROCESSO, QUANTO A ELES (ART. 13, I, DO CPC) - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no Ag n. 931.365/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 3/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/08/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO - PLURALIDADE DE PROCURADORES - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA PUBLICAÇÃO EM NOME ESPECÍFICO - INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DELES - AUSÊNCIA DE NULIDADE - INTIMAÇÃO VÁLIDA - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 9.094/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/8/2011, DJe de…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/02/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO ATO ILÍCITO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl no REsp n. 972.791/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/2/2010, DJe de 1/3/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 03/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU SEM RESERVA DE PODERES. NULIDADE. 1. Padece de irregularidade a intimação de advogado que substabeleceu sem reserva de poderes. Precedentes: EREsp 202.184/AL, Corte Especial, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU 25.06.01; EDREsp 901.915/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 17.08.09. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, anulando-se o a…
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