Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/08/2011
Data de publicação: 30/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 18/08/2011, p. 30/08/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO - PLURALIDADE DE PROCURADORES - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA PUBLICAÇÃO EM NOME ESPECÍFICO - INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DELES - AUSÊNCIA DE NULIDADE - INTIMAÇÃO VÁLIDA - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 9.094/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/8/2011, DJe de 30/8/2011.)

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