Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 05/04/2011
Data de publicação: 03/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 05/04/2011, p. 03/10/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO PROFERIDO SOB O ENFOQUE DE PREMISSA EQUIVOCADA - EFEITOS INFRINGENTES - POSSIBILIDADE - PASSAMENTO DE CO-RECORRENTE - NÃO HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES - NULIDADE DO PROCESSO, QUANTO A ELES (ART. 13, I, DO CPC) - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no Ag n. 931.365/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 3/10/2011.)

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