Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/11/2010, p. 01/12/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE - MANUTENÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 16.694/ES, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/11/2010, DJe de 18/11/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 08/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE NA ORIGEM. MEDIDA INCABÍVEL. - Salvo hipóteses excepcionais, descabe o ajuizamento de medida cautelar nesta Corte para conferir efeito suspensivo a recurso especial ainda não submetido ao juízo de admissibilidade na instância ordinária. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg na MC n. 17.298/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 8/2/20…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - CONCESSÃO DE EFEITO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - HIPÓTESES EXCEPCIONAIS - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na MC n. 16.770/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 24/8/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. IMPROVIMENTO. I - Esta Corte somente em casos excepcionalíssimos tem admitido a ação cautelar para a atribuição de efeito suspensivo a Recurso Especial, desde que evidente e marcante a presença concomitante dos pressupostos que lhe são necessários: fumus boni iuris e periculum in mora. II - Na hipótese, não restou configurado o requisito do p…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL N. 1.256.332/SP - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - EXISTÊNCIA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl na MC n. 18.437/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 9/12/2011.)
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