Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 16/11/2010
Data de publicação: 01/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 16/11/2010, p. 01/12/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE DE CICLISTA. CULPA CONCORRENTE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. CONTRADIÇÃO. I. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente apenas para sanar a contradição apontada quanto ao termo inicial de fluência do evento danoso. II."Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." - Súmula n. 54/STJ. (EDcl no REsp n. 622.715/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 1/12/2010.)

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