Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/03/2011, p. 30/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/06/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.207.804/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 29/6/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 14/04/2011
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEPÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros morat…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 03/09/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 54/STJ. 1. O embargante pretende emprestar efeitos modificativos aos declaratórios. Assim, em face do nítido caráter infringente, recebo os embargos de declaração como agravo regimental, com fundamento nos princípios da fungibilidade, da economia processual e da instrumentalidade das forma…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 16/11/2010
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE DE CICLISTA. CULPA CONCORRENTE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. CONTRADIÇÃO. I. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente apenas para sanar a contradição apontada quanto ao termo inicial de fluência do evento danoso. II."Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." - Súmula n. 54/STJ. (EDcl no REsp n. 622.715…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE DOS RECORRIDOS NÃO CONFIGURADA - SÚMULA 7/STJ - ARTIGOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DO CC E DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211 STJ - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 5…
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