JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
16/11/2010
Data de publicação
01/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 16/11/2010, p. 01/12/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INTIMAÇÃO. TEOR DA PUBLICAÇÃO. EFICÁCIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO DESACOLHIDO. I. A publicação da sentença contendo número do processo, partes, advogados, e resumo do dispositivo, com decisão parcialmente favorável ao embargante, é suficiente para intimação e abertura da via recursal, deflagrando a contagem do prazo respectivo. II. Recurso especial conhecido e desprovido. (REsp n. 876.042/ES, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 1/12/2010.)
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