Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 18/11/2010, p. 29/11/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 18/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUALIZAÇÃO. ENCARGOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.210.931/PR, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 18/11/2010
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ASTREINTES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 541, II, DO CPC. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.198.606/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 17/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. FIXAÇÃO. EXCESSO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA MULTA PELO JUÍZO A QUO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I. Inócua discussão acerca das razões apresentadas para a redução da multa (prazo de descumprimento da ordem judicial ou valor excessivo), pois a adequação poderia ser feita de ofício pelo magistrado, visto que "não se pode uti…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROPÓSITO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO E LIMITAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. I. É possível a redução das astreintes, sem importar em ofensa à coisa julgada, fixadas fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade ou quando s…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 22/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. VALOR. EXCESSO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ADMISSÃO. I. A multa por descumprimento de decisão judicial não pode ensejar o enriquecimento sem justa causa da parte a quem favorece, devendo ser reduzida a patamares razoáveis. II. Admite-se o preques…
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