JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
18/11/2010
Data de publicação
29/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 18/11/2010, p. 29/11/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ASTREINTES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 541, II, DO CPC. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.198.606/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
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