Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 18/11/2010, p. 29/11/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM BENEFÍCIO DO CREDOR, EXCLUSIVAMENTE. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.157.844/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 10/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 18/11/2010
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DE PARCELAS DE MÚTUO. ASTREINTES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DE VALOR RAZOÁVEL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.158.376/GO, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. RECOLHIMENTO. COMPROVANTE. AUSÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. NOVOS EMBARGOS. MANIFESTA MÁ-FÉ. MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEIÇÃO. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.088.672/MT, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 16/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. HONORÁRIOS. VERBA ÚNICA EM FAVOR DO CREDOR. PRECEDENTE. QUESTÃO DE DIREITO. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO INCIDÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.115.680/PR, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 15/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 14/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ UNÍSSONA NO SENTIDO DE QUE OS ENCARGOS PACTUADOS PARA O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SÃO DEVIDOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA, E NÃO APENAS ATÉ O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. EM SEDE DE APELO ESPECIAL NÃO SE EXAMINA MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NEM MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA DO STF. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. …
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