Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 14/12/2010, p. 01/02/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 18/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUALIZAÇÃO. ENCARGOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.210.931/PR, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 18/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA. MULTA DIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INICIAL. PEÇA ESSENCIAL, NA HIPÓTESE. SÚMULA N. 288-STF. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.037.503/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 1/12/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/12/2009
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NO RECURSO ESPECIAL - INVIABILIDADE - ARTIGOS 82, 104 E 406 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COBRANÇA DE ENCARGOS CONTRATUAIS APÓS O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO E ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.132.694/PR, re…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 26/10/2010
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. APURAÇÃO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. OFENSA À COISA JULGADA. EXCLUSÃO. RECURSO EMINENTEMENTE PROCRASTINATÓRIO. IMPROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. I. É inviável a pretensão de pagamento de juros sobre capital próprio com base em título executivo judicial em que não há condenação nesse sentido. Matéria uniformizada pela 2ª Seção (REsp n. 1.171.095/RJ, Rel. Min. S…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 09/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CLÁUSULA CONTRATUAL. COBRANÇA DE DESPESAS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. REEXAME FÁTICO E CONTRATUAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.312.717/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 24/11/2010.)
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