Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/12/2010
Data de publicação: 16/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 02/12/2010, p. 16/12/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. RECOLHIMENTO. COMPROVANTE. AUSÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. NOVOS EMBARGOS. MANIFESTA MÁ-FÉ. MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEIÇÃO. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.088.672/MT, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 16/12/2010.)

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