Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 18/11/2010, p. 26/11/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO DESCARACTERIZADA. PROCESSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SUSPENSÃO DOS FEITOS ANÁLOGOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.230.994/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 10/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I. A apelação interposta da sentença que rejeita embargos de terceiro não suspende a execução. Precedentes. II. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 907.112/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 3/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.052 do CPC. 1. O artigo 1.052 do CPC, norma de natureza cogente, determina que o simples recebimento de embargos de terceiro, implica automática suspensão da execução com relação aos bens ou direitos objeto dos embargos 2. . Não flui o prazo da prescrição intercorrente no período em que o processo de execução fica suspenso …
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 07/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DO LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA. 1. Nos termos do art. 1.052 do CC, a propositura da ação de embargos de terceiro suspende a execução. "Em conseqüência, fica vedada a determinação de qualquer constrição judicial sobre o bem ou seus frutos após o ajuizamento dos embargos". (RESP 681.394/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ 23/05/2005), sendo "nula a ar…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 18/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RELATOR. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO AGRAVO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.151.924/MG, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 1/12/2010.)
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