Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 23/11/2010, p. 09/12/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.281.963/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 9/12/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 137.820/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 21/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, CPC - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - VALOR DOS HONORÁRIOS ? INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE, IN CASU - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.184.503/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado e…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 97.390/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO FIXAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.294.090/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
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